Artigo 1 — Aceitação destes Termos
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso do aplicativo e site NossaTrip, incluindo as versões acessadas em nossatrip.com.br e sob a marca GoWalkAround (em conjunto, o “Serviço”), operado pela DZENV Serviços em Software LTDA.
Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar o Serviço.
Artigo 2 — Quem Somos
O Serviço é oferecido pela DZENV Serviços em Software LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.400.978/0001-44, com sede na R. Sonia Mendonça Ferreira, nº 149, Lot 17 Pal 39713 Qdr 38, Bairro Capo Grande, CEP 23000-840, Rio de Janeiro/RJ (“nós”, “NossaTrip”). Para fins destes Termos, “você” ou “usuário” designa qualquer pessoa física que crie uma conta ou utilize o Serviço, inclusive como convidado sem conta própria em funcionalidades que permitam isso.
Artigo 3 — O Serviço
O NossaTrip é uma ferramenta de planejamento colaborativo de viagens e eventos em grupo. Entre outras, o Serviço oferece as seguintes funcionalidades:
- Roteiro: montagem manual e sugestões de roteiro geradas por inteligência artificial;
- Votação: enquetes para o grupo decidir destino, data e outras escolhas em conjunto;
- Despesas: registro e cálculo de divisão de gastos entre os participantes;
- Bagagem e itens: listas compartilhadas de itens a levar, com atribuição de responsáveis;
- Galeria: upload e compartilhamento de fotos entre os membros do grupo;
- Mensagens e mural: comunicação entre os membros de uma mesma viagem ou grupo;
- Perfil de segurança e alerta (SOS): apoio à comunicação de segurança entre membros do grupo (Artigo 7);
- Documentos de viagem: resumos, gerados por IA, de exigências de entrada para o destino escolhido.
Reservamo-nos o direito de adicionar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
Artigo 4 — Cadastro e Conta
4.1 Idade mínima. O Serviço destina-se a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se cadastrar, você declara ter capacidade civil plena para celebrar este contrato.
4.2 Veracidade das informações. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e a mantê-las atualizadas.
4.3 Segurança da conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
4.4 Aprovação e vínculo a grupos. O acesso a determinadas viagens ou grupos pode depender de convite, código de acesso ou aprovação por um administrador do grupo. Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar cadastros a nosso critério, especialmente em caso de violação destes Termos.
Artigo 5 — Regras de Uso
Ao usar o Serviço, você concorda em não:
- Publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, que incite ódio ou violência, ou que viole direitos de terceiros;
- Publicar material sexualmente explícito, de exploração ou que envolva menores de idade de qualquer forma;
- Assediar, ameaçar ou constranger outros usuários dentro de um grupo ou viagem;
- Utilizar o Serviço para fins comerciais não autorizados, spam ou divulgação não solicitada;
- Tentar acessar áreas, contas ou dados de outros usuários sem autorização, ou burlar mecanismos de segurança e moderação;
- Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para acessar o Serviço fora dos mecanismos que oferecemos para esse fim;
- Fazer engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente qualquer parte do Serviço sem autorização expressa.
A violação destas regras pode resultar em remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento da conta.
Artigo 6 — Conteúdo do Usuário
6.1 Sua responsabilidade. Você é o único responsável pelo conteúdo que publica no Serviço — fotos, mensagens, itens de roteiro, avaliações e qualquer outro material (“Conteúdo do Usuário”).
6.2 Licença que você nos concede. Ao publicar Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo, unicamente para operar o Serviço aos membros do mesmo grupo ou viagem.
6.3 Moderação de fotos. Fotos enviadas à galeria de uma viagem podem passar por uma verificação automatizada de conteúdo impróprio antes de ficarem visíveis para o grupo. Em caso de dúvida razoável, a foto fica retida, visível apenas para o líder ou administrador da viagem, até aprovação manual.
Artigo 7 — Funcionalidades de Segurança
O perfil de segurança e os alertas do tipo SOS existem para facilitar a comunicação entre os membros de um mesmo grupo. Não garantimos tempo de resposta, entrega da notificação, nem monitoramento ativo por nossa parte.
Artigo 8 — Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial
O Serviço utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros para gerar sugestões de roteiro e resumos de exigências de entrada no destino.
Artigo 9 — Divisão de Despesas
A funcionalidade de despesas registra valores informados pelos próprios usuários e calcula sugestões de divisão. O NossaTrip não processa, intermedeia ou custodia nenhum pagamento entre usuários e não é uma instituição de pagamento. Qualquer transferência de valores acontece diretamente entre os usuários, por meio externo ao Serviço, sob responsabilidade exclusiva deles.
Artigo 10 — Links de Afiliados e Divulgação Comercial
O Serviço pode exibir links para sites e aplicativos de terceiros relacionados à sua viagem ou evento — por exemplo, busca de hospedagem, aluguel de veículos, passeios/ingressos e compra de itens de uma lista compartilhada. Podemos receber uma comissão do parceiro quando você realiza uma compra através desses links, sem qualquer custo adicional para você.
Não influenciamos o preço praticado pelo parceiro, e não somos parte da relação de compra — ela acontece diretamente entre você e o parceiro.
Artigo 11 — Propriedade Intelectual
A marca NossaTrip/GoWalkAround, o software, o design e demais elementos do Serviço (exceto o Conteúdo do Usuário) são de titularidade da DZENV Serviços em Software LTDA ou de seus licenciantes.
Artigo 12 — Privacidade e Proteção de Dados
Tratamos dados pessoais em conformidade com a LGPD. Os detalhes estão descritos em nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
Artigo 13 — Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira:
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou que o Serviço atenderá a expectativas específicas;
- Não somos responsáveis por decisões de viagem tomadas com base em sugestões geradas por inteligência artificial (Artigo 8);
- Não somos responsáveis por produtos, serviços ou condutas de terceiros acessados através de links do Serviço (Artigo 10);
- Nossa responsabilidade, quando aplicável, limita-se aos danos diretos e comprovados, ressalvados os casos em que a lei brasileira vede tal limitação.
Artigo 14 — Suspensão e Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, ou por determinação legal.
Artigo 15 — Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica concordância com os novos Termos.
Artigo 16 — Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim garantir.
Artigo 17 — Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para nossatrip@nossatrip.com.br.